on 30 de novembro de 2017
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Cartórios de todo o Brasil vêm se preparando para atender às demandas de regularização fundiária, com a sanção da Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, definindo novas regras, mais flexíveis, disciplinando o direito real de laje e estabelecendo regras para o condomínio de lotes.

De acordo com o gestor Jean Romaniuk, do 12º Cartório de Notas Conceição Gaspar, existe uma possibilidade de desenvolvimento nessa nova modalidade de regularização de áreas em Salvador, já que mais de 70% da área urbana se encontra em situação propícia para a aplicação da nova Lei.

O gestor explica que desde que foi sancionada a Lei 13.465/2017, o 12° Ofício de Notas de Salvador, Conceição Gaspar, capacitou tecnicamente a sua equipe de escreventes afim de atender de forma segura o público que busca orientações para a consolidação dos seus direitos de laje e usucapião extrajudicial.

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